Conselho Municipal de Marracuene inicia revogação de DUAT’s após fim do prazo de tolerância 

Esgotou-se o período de 90 dias estipulado pelo Conselho Municipal de Marracuene para que os titulares de parcelas de terra dessem um uso efectivo aos seus espaços. A medida visava forçar a tomada de acções em terrenos abandonados ou sem benfeitorias dentro da autarquia. 

O presidente do município, Shafee Sidat, revelou que foram registados 733 processos no decurso desta fiscalização. Os proprietários visados foram formalmente notificados pelas autoridades municipais a apresentar os respectivos projectos de Uso e Aproveitamento de Terra, contudo, nem todos os envolvidos conseguiram justificar a paralisia dos espaços. 

Em declarações à Miramar, Sidat avançou que está já em curso o processo administrativo para a revogação dos Títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT). O objectivo da edilidade é retirar a titularidade a quem mantém espaços ociosos, numa altura em que o município enfrenta uma pressão social acrescida, com muitas famílias a residir em zonas de alto risco de inundações por escassez de terrenos seguros para habitação. 

O edil sublinhou ainda que as parcelas recuperadas pelo município não servirão apenas para fins habitacionais, podendo ser também redireccionadas para a instalação de projectos industriais, com potencial para gerar novos postos de trabalho e empregar a camada jovem local.